MP ajuíza ação contra o Inter e clube pode pagar multa milionária

             Os Ministérios Públicos Estadual e Federal ajuizaram nesta segunda-feira, 28, uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 10 de março junto ao Sport Club Internacional para garantir acomodações adaptadas às pessoas com deficiência. Conforme o TAC, as reformas, estimadas em R$ 64.125,00, deveriam ter sido realizadas em sua totalidade até o dia 5 de abril. Esse é o valor sugerido pelo MP Estadual e pelo MP Federal à Justiça Federal para a multa diária retroativa pelo descumprimento. 

           Além disso, a sugestão de multa para cada jogo da Copa do Mundo de 2014 realizado sem as obras efetivadas é de R$ 1,650 milhão. O valor é o mesmo previsto no contrato entre Internacional e Andrade Gutierrez caso alguma partida do Mundial não seja disputada no Beira-Rio. A imposição das multas era uma previsão do TAC em caso de descumprimento das cláusulas. A ação de execução tramita na 5ª Vara da Justiça Federal. 
           Conforme o Promotor de Justiça do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, todos os 19 assentos previstos nos camarotes e área vip não foram instalados, de acordo com vistoria feita no último dia 15. Da mesma forma, no anel superior, havia previsão de espaços em todos os portões de acesso, mas só houve uma criação parcial de vagas. “No último jogo, entre Inter e Vitória, conversei com cadeirantes e eles informaram que tiveram de ser empurrados rampa acima porque os elevadores ainda não estão em funcionamento”, disse o Promotor de Justiça durante coletiva de Imprensa na manhã desta terça-feira na sede do MP gaúcho. Além disso, a sinalização para evacuação de emergência e a adaptação dos sanitários não foram feitas. 

           Também participou da coletiva o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, que assina a ação pelo MPF. “Desde março de 2013, a situação é discutida no Ministério Público Estadual, e desde julho no Ministério Público Federal. Em setembro, os dois órgãos começaram a negociar em conjunto com o Internacional e esse processo levou um ano de debates e cerca de 40 reuniões com a diretoria do Clube para o TAC não ser cumprido”, disse o Procurador. 
          Conforme a ação, o Inter deve proporcionar, além dos 64 lugares do projeto original de reforma do estádio localizados no anel inferior, no mínimo mais 64 lugares adaptados às pessoas em cadeira de rodas, com boa visibilidade e ao abrigo das intempéries. Caso a demanda se torne muito grande, o Internacional havia se comprometido em aumentar o número de assentos para cadeirantes. Todos os locais adaptados do Estádio deverão contar com o respectivo assento para o acompanhante. 
          O Sport Club Internacional também não cumpriu o compromisso de dar publicidade da assinatura do documento e suas respectivas obrigações no site oficial do Clube, bem como a cláusula que previa o envio semanal de relatórios sobre o andamento das obras. 

MP