A Defensoria Pública de Minas Gerais não autou hoje (28) durante o jogo entre Brasil e Chile no Juizado do Torcedor, instalado
no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Na semana passada, o órgão publicou uma
resolução suspendendo os trabalhos no estádio devido à falta de novas
credenciais emitidas pela Fifa. Os defensores alegam que as permissões de
entrada limitam a circulação dentro do estádio, fato que compromete a
fiscalização de eventuais abusos. O problema também foi verificado
em outros estádios.
Em nota à Agência Brasil, o órgão
confirmou que a suspensão está mantida porque não houve resposta da Fifa quanto
à liberação de novas credenciais. “Considerando que até o presente momento não
houve resposta positiva do Comitê Organizador da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014
ao pleito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, de tratamento
isonômico entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça, continua em
vigor a resolução”.
Segundo a Fifa, a distribuição das credenciais foi feita
de acordo com as necessidades de trabalho. "Os níveis de acessos do
Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública foram
atribuídos de forma a atender às demandas de trabalho dos credenciados,
conforme suas atribuições", informou a entidade.
Apesar da falta de defensores públicos dentro do
Mineirão, a defensoria informou que o cidadão pode procurar atendimento na 6ª
Delegacia Noroeste, localizada no bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte.
Em Salvador, a defensoria alegou que também teve negado
os acessos a juízes e promotores. No entanto, o órgão informou que não
foi notificado pelo Tribunal de Justiça do estado sobre casos envolvendo
pessoas sem advogado público.
No Rio de Janeiro, o órgão não enviou defensores para o
juizado do Estádio do Maracanã por entender que os profissionais não teriam
como fiscalizar eventuais ilegalidades. "A Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro oficiou à Fifa para obtenção de credenciais de livre
acesso e trânsito no estádio do Maracanã, mas a instituição só disponibilizou o
acesso restrito à sala de plantão destinada à Defensoria Pública, sem
autorização para o livre trânsito˜, informou o órgão à Agência
Brasil.
A principal área de atuação dos juizados é criminal, mas
juízes e servidores dos tribunais de Justiça atendem também a demandas
relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Torcedor, como problemas com
ingressos, alimentação e segurança dentro do estádio.
De acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), os Juizados do Torcedor instalados em 12 estádios durante a
Copa do Mundo fizeram 53 atendimentos entre os dias 5 e 24 de junho. Os
atendimentos envolveram brigas, tumulto e invasão de áreas restritas.
Agência Brasil
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