O Ministério Público do
Rio Grande do Sul (MP) emitiu nota oficial, nesta segunda-feira, pressionando
novamente a justiça a interditar o estádio Beira-Rio, por conta das reformas. O
fato novo alegado pelo órgão é a "preocupação da Brigada Militar com a segurança
do próximo Gre-Nal".
Exemplos de conflitos de torcida anteriores são citados para reforçar a argumentação de insegurança, principalmente em relação à falta de Carta de Habitação e Alvará de Prevenção contra Incêndios. "Fatos lamentáveis já ocorreram no mesmo estádio em razão de improvisações realizadas, a exemplo da queimada dos banheiros químicos e a utilização de uma serra elétrica em pleno Grenal para cortar divisória entre torcidas", salientou o MP-RS.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ressalta ainda que "trata-se do único estádio no Brasil em obras recebendo eventos esportivos". E reforça a pontos precários das instalações: "A situação elétrica e hidráulica do estádio oferece acentuados riscos à população que o frequenta. Há obras que acentuam em muito o perigo aos frequentadores do estádio".
Leia a íntegra da nota oficial:
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística aguarda o julgamento do agravo de instrumento n.º 70049732928 pelo E. Tribunal Gaúcho, acreditando na sensibilidade e coerência da Colenda Câmara.
Trata-se do único estádio no Brasil em obras recebendo eventos esportivos.
Falta-lhe Carta de Habitação e Alvará de Prevenção contra Incêndios. A situação elétrica e hidráulica do estádio oferece acentuados riscos à população que o frequenta. Há obras que acentuam em muito o perigo aos frequentadores do estádio.
Fato novo agora revelado é a preocupação da Brigada Militar com o próximo Grenal, tudo em razão das obras que envolvem o estádio e sua condição estrutural. Neste sentido, afirmações do Comando do Policiamento da Capital no sentido de que é temerária a presença de torcidas adversárias no estádio em razão das obras realizadas. Fatos lamentáveis já ocorreram no mesmo estádio em razão de improvisações realizadas, a exemplo da queimada dos banheiros químicos e a utilização de uma serra elétrica em pleno Grenal para cortar divisória entre torcidas.
Pergunta-se, a quem importa a exposição ao risco de milhares de pessoas? Aliás, após vistoria de um Juiz ao estádio, houve sua interdição total. Mesmo com o recurso que agora será julgado, metade do estádio manteve-se interditada e antes estava recebendo torcedores. A interdição, mesmo parcial, acaba destoando da realidade jurídica no Município de Porto Alegre, pois nenhum prédio pode funcionar parcialmente sem a Carta de Habitação e o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
Decisão autorizando o funcionamento pode gerar um precedente histórico perigoso pois, se um estádio de futebol, local de lazer, pode ser utilizado sem as licenças municipais, com mais razão poder-se-á sustentar a possibilidade de utilizar prédios sem nenhuma licença para fins de habitação.
Exemplos de conflitos de torcida anteriores são citados para reforçar a argumentação de insegurança, principalmente em relação à falta de Carta de Habitação e Alvará de Prevenção contra Incêndios. "Fatos lamentáveis já ocorreram no mesmo estádio em razão de improvisações realizadas, a exemplo da queimada dos banheiros químicos e a utilização de uma serra elétrica em pleno Grenal para cortar divisória entre torcidas", salientou o MP-RS.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ressalta ainda que "trata-se do único estádio no Brasil em obras recebendo eventos esportivos". E reforça a pontos precários das instalações: "A situação elétrica e hidráulica do estádio oferece acentuados riscos à população que o frequenta. Há obras que acentuam em muito o perigo aos frequentadores do estádio".
Leia a íntegra da nota oficial:
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística aguarda o julgamento do agravo de instrumento n.º 70049732928 pelo E. Tribunal Gaúcho, acreditando na sensibilidade e coerência da Colenda Câmara.
Trata-se do único estádio no Brasil em obras recebendo eventos esportivos.
Falta-lhe Carta de Habitação e Alvará de Prevenção contra Incêndios. A situação elétrica e hidráulica do estádio oferece acentuados riscos à população que o frequenta. Há obras que acentuam em muito o perigo aos frequentadores do estádio.
Fato novo agora revelado é a preocupação da Brigada Militar com o próximo Grenal, tudo em razão das obras que envolvem o estádio e sua condição estrutural. Neste sentido, afirmações do Comando do Policiamento da Capital no sentido de que é temerária a presença de torcidas adversárias no estádio em razão das obras realizadas. Fatos lamentáveis já ocorreram no mesmo estádio em razão de improvisações realizadas, a exemplo da queimada dos banheiros químicos e a utilização de uma serra elétrica em pleno Grenal para cortar divisória entre torcidas.
Pergunta-se, a quem importa a exposição ao risco de milhares de pessoas? Aliás, após vistoria de um Juiz ao estádio, houve sua interdição total. Mesmo com o recurso que agora será julgado, metade do estádio manteve-se interditada e antes estava recebendo torcedores. A interdição, mesmo parcial, acaba destoando da realidade jurídica no Município de Porto Alegre, pois nenhum prédio pode funcionar parcialmente sem a Carta de Habitação e o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
Decisão autorizando o funcionamento pode gerar um precedente histórico perigoso pois, se um estádio de futebol, local de lazer, pode ser utilizado sem as licenças municipais, com mais razão poder-se-á sustentar a possibilidade de utilizar prédios sem nenhuma licença para fins de habitação.
Fonte: Correio do Povo
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