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As Séries C e D do Campeonato Brasileiro não têm mais
data prevista para ver a bolar rolar. Atendendo a um mandado de garantia, com
pedido de liminar, do Santo André, o presidente do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD), Rubens Approbato, determinou no fim da tarde desta
quarta-feira, dia 23 de maio, liminarmente, a suspensão das competições até que
haja uma solução definitiva, em juízo, das ações e medidas judiciais que
colocam em risco a disputa. Além do Santo André, Treze/PB, Rio Branco/AC, Brasil
de Pelotas/RS e Araguaína/TO brigam por vagas na Terceira Divisão.
Depois que a CBF acatou a liminar da Justiça Comum gaúcha
para incluir o Brasil de Pelotas na Série C, o Santo André, que automaticamente
perdeu a vaga, briga para não se ver fora da competição nacional. Uma decisão
da Justiça paraibana, publicada na última sexta-feira, também determina a
inclusão do Treze na competição, no lugar do Rio Branco/AC. Mas a equipe do
Acre conta com decisão estadual da Justiça garantindo o seu lugar.
Além da preocupação com o andamento das competições, o
presidente do STJD se mostra preocupado com as normas da Fifa. “É óbvio que a
soberania de cada País pode editar normas a respeito de matéria desportiva.
Mas, sendo essas normas contrárias às da Fifa, a entidade internacional pode,
sem ferir a soberania do País, desfiliar o atleta, o clube ou a entidade a ela
filiados”, destaca Rubens Approbato em seu despacho desta quarta.
A Fifa proíbe que as federações a ela filiadas tenham
litígios em órgãos do Judiciário que não pertencem exclusivamente ao esporte.
Assim, este imbróglio judicial pode gerar punições e até o desfiliamento da CBF
junto à Fifa. A entidade máxima do futebol será comunicada desta decisão do
STJD.
As Séries C e D nacionais estavam previstas para
começaram neste próximo final de semana, com rodadas pelo país afora. Agora,
somente após resolvidas essas pendências é que as equipes poderão ir a campo,
seja lá quais elas são.
Site da STJD
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